Na noite da quinta-feira (23), a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste realizou uma Audiência Pública com o principal objetivo de debater políticas públicas voltadas à causa animal. A ação foi organizada pela Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal do Poder Legislativo lourenciano. O presidente da Comissão, vereador Rennã Fedrigo (MDB), abriu a Audiência Pública falando sobre as atuais legislações aprovadas pelo Legislativo no município. Entre elas algumas legislações que tratam do programa de castrações, a criação do Conselho Municipal e Fundo Municipal de Proteção Animal e a mais atual, desafetação de imóvel e afetação para edificação do Centro de Reabilitação Animal. Entre os principais problemas enfrentados pela comunidade lourenciana nesse sentido. “Entre esses problemas podemos citar o caso de abandono de animais, de maus tratos e entre esses crimes citamos aqui as denúncias de casos de envenenamentos”, disse. O Delegado de Polícia Civil, Egídio Maciel Ferrari, e representante em Santa Catarina do Projeto Cadeia para Maus-Tratos, foi o palestrante da noite. Ele enfatizou a grande demanda de denúncias de maus tratos aos animais no Estado Catarinense. Conforme ele o projeto pelo qual é responsável em Santa Catarina tem como principais valores “Lutar em favor dos animais. Averiguar situações de maus-tratos e salvá-los de tais situações. Punir quem maltrata e conscientizar a população para os bons-tratos”. O Delegado explicou que a Delegacia de Polícia Virtual de Proteção ao Animal está disponível no site da Polícia Civil de Santa Catarina (www.pc.sc.gov.br). Ao entrar no site e clicar no banner a direita da tela, é possível registrar o Boletim de Ocorrência sobre maus tratos contra animais. Os registros serão homologados e encaminhados virtualmente direto para a delegacia da área do fato, agilizando o processo e facilitando a denúncia. “O registro destina-se a fatos descritos como maus-tratos contra animais e denúncias da prática de ato de abuso, maus-tratos, abandono, ferimentos propositais ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. O vereador Rennã Fedrigo agradeceu aos participantes e também a comunidade que participou presencialmente e por meio da transmissão ao vivo no Facebook da Câmara Municipal. Entre os encaminhamentos definidos ao final da audiência o presidente da Comissão destaca a realização de ações educativas voltadas ao meio ambiente com relação aos animais. Outro ponto enfatizado é a capacitação para futuros tutores. “Transformar essa ação em legislação como um programa de capacitação nesse sentido, podemos alinhar isso em parceria com o Executivo”. Outro encaminhamento apresentado é com relação às famílias acolhedoras, o que em São Lourenço do Oeste se assemelha aos chamados lares temporários. “Poderíamos pensar nisso como uma política pública, em forma de Lei buscando subsídios junto ao município para essas famílias acolhedoras”, disse Fedrigo. Participaram da mesa de debates o presidente em exercício da Câmara Municipal, Edson Ferrari, Promotor de Justiça Matheus Minuzzi, Subtenente Fabiano André, representando a 5ª Companhia de Polícia Militar, Neilan Canabarro, responsável pelo Canil da Polícia Civil de São Lourenço do Oeste, Thiago Paixão, médico veterinário, Guilherme Negri, presidente do Conselho Municipal de Proteção aos Animais (COMPASLO), Winissius Segatto, representante da Comissão de Maus Tratos do Executivo Municipal e Benice Folador, representando a União Catarinense em Defesa dos Direitos dos Animais (UCDDA).