1 - Projeto de Lei nº 40/2022 - Autoriza a desafetação, o desmembramento e alienação de bem imóvel de propriedade do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei nº 41/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.110, de 21 de agosto de 2013, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a permutar e doar bens imóveis ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e dá outras providências 3 - Projeto de Lei nº 42/2022 - Autoriza a baixa e doação de bens móveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. 4 - Projeto de Lei Complementar nº 16/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei n° 387, de 22 de agosto de 1983, que institui o Código de Posturas no Município de São Lourenço do Oeste – SC 5 - Projeto de Lei Complementar nº 17/2022 - Altera a Lei Complementar n° 283, de 20 de dezembro de 2021, a Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências.