O Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou na segunda-feira (22), dois Requerimentos de autoria do vereador Mauro Michelon (MDB), solicitando informações junto à Secretaria Municipal de Educação sobre alguns questionamentos acerca do Projeto de Lei Complementar 22/2022, que trata da reformulação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. Por meio do documento, Michelon disse que primeiramente gostaria de esclarecer algumas informações pertinentes para analisar o projeto com mais precisão. Entre os questionamentos encaminhados por meio do Requerimento o vereador busca saber qual o número de professores efetivos no quadro do magistério municipal, bem como a quantidade de cargos vagos/disponíveis. Além disso, o vereador relata que solicitou informações sobre a relação de atestados médicos protocolizados no ano de 2022, discriminado mês a mês, e a respectiva Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, a chamada CID. Por fim, Michelon destaca ainda que solicitou informações sobre o número de dias de afastamento computados por servidor que eventualmente apresentou atestado médico no decorrer do ano. Na última sexta-feira (19), aconteceu uma reunião nas dependências do Plenarinho da Câmara Municipal justamente para debater sobre este tema. Participaram do encontro vereadores, representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São Lourenço do Oeste (Sitraslo), da Secretaria Municipal de Educação, Procuradoria Geral e Controladoria Geral do município. Saiba o que diz o Projeto de Lei Complementar A Matéria é do Executivo, que justifica a reformulação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 90/2007, afirmando que esta sofreu diversas alterações ao longo dos anos, decorrentes de adaptações da rede municipal de ensino. O objetivo, segundo o Governo Municipal é torná-la mais clara, atual e objetiva. O Projeto de Lei Complementar prevê a criação dos seguintes cargos dentro da carreira do magistério: Professor de Reforço Escolar; Professor de Educação Especial; Professor de Sala do Atendimento Educacional Especializado (AEE); Professor de Educação Especial; Professor Bilíngue de Libras; Professor Intérprete de Libras e Professor de Braille. A medida de criação destes cargos, conforme o Executivo, bem como de aumento do número de vagas para o cargo de professor substituto, tem como intensão diminuir os processos seletivos, realizados para contratação de professores temporários. “Porém ainda faltam informações importantes que não nos foram repassadas para que possamos com clareza fazer o nosso papel do que é melhor para o município nesse sentido”, disse o vereador. Prorrogação para votação O segundo Requerimento aprovado também trata deste Projeto. Michelon, autor da proposta, pediu a prorrogação de 15 dias para a votação desta Matéria, a fim de aguardar o posicionamento do Governo Municipal quanto aos questionamentos apresentados pelo parlamentar. No momento da discussão o vereador Silvian Hentz (PT) manifestou a sua opinião quanto ao projeto em questão. “A minha opinião é de que se irmos em favor desta matéria estaremos sendo contrários aos direitos dos professores”.