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Aprovados projetos que reajustam de remuneração de técnicos de enfermagem e valor de auxílio-alimentação

Aprovados projetos que reajustam de remuneração de técnicos de enfermagem e valor de auxílio-alimentação
Os vereadores de São Lourenço do Oeste votaram na segunda-feira (29), durante a última sessão ordinária do mês de agosto projetos que tratam de reajustes de vencimentos e também do valor do auxílio-alimentação. Além disso foi também analisada proposta que autoriza acréscimo de mais uma vaga para o cargo efetivo de engenheiro civil ao Executivo Municipal. Inicialmente foi votado o Projeto de Lei Complementar 21/2022, que altera a Lei Complementar 56/2005. O objetivo da alteração reajusta o vencimento do cargo de Técnico de Enfermagem, de R$ 2.555,29, para R$ 3.325,19. Conforme a Lei Federal nº 14.434 de 2022, que fixa o piso nacional do Técnico de Enfermagem em 70% do valor do piso salarial do cargo de Enfermeiro (R$ 4.750,00). Com a aprovação, será possível incluir na folha de pagamento do mês de setembro de 2022. Mais um Engenheiro Civil Os vereadores analisaram e aprovaram o Projeto de Lei Complementar 19/2022, que também altera a Lei Complementar 56/2005. A proposta é do Governo Municipal e prevê o acréscimo de uma vaga para o cargo efetivo de Engenheiro Civil, passando de três para quatro vagas. A justificativa de tal mudança, segundo o Governo Municipal é o grande número da demanda e o constante fluxo de protocolos de particulares para análise e de parcelamento do solo urbano, além de projetos de edificações. Ainda, segundo as informações, há uma lista de aprovados no concurso público 01/2019 aguardando a convocação. Auxílio-alimentação Por fim foi aprovado o Projeto de Lei 50/2022, do Governo Municipal, que altera a Lei 1.705/2007, que institui auxílio-alimentação aos servidores municipais os quais estejam sujeitos ao cumprimento da jornada de trabalho em regime de plantão, ou que, em virtude da jornada de trabalho, estiver impossibilitado de fazer sua refeição em sua residência. Atualmente, segundo as informações do Executivo, o valor repassado a título de auxílio-alimentação está fixado em R$ 18,37 por dia ou plantão realizado. A proposta prevê a alteração para R$25,00. O valor é repassado juntamente com a folha de pagamento, mediante apresentação de relatório que deve ser entregue pelo servidor ao setor de Recursos Humanos.


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