Preocupado com o alto número de focos do mosquito Aedes Aegypti que anualmente é registrado pelas autoridades em saúde pública de São Lourenço do Oeste, o poder Legislativo vem trabalhando em buscar maneiras de colaborar para que haja a redução de tais índices, já que o inseto é transmissor de doenças graves, como a dengue e a febre amarela. No primeiro semestre deste ano os vereadores trabalharam na elaboração de uma legislação a fim de regulamentar o uso do fumacê no âmbito do município de São Lourenço do Oeste. Porém, após alguns meses foi preciso readequar a legislação para deixá-la próxima da realidade municipal. Por este motivo na segunda-feira (5), foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 47/2022, que regulamenta os serviços de pulverização no município lourenciano. Mauro Michelon (MDB), destaca que a redação da Lei foi aperfeiçoada com o objetivo de abranger o entendimento sobre o tema. Um exemplo desta alteração é de que foi incluído o dispositivo que autoriza o ingresso de agentes municipais em edificações públicas e privadas quando da necessidade de fiscalização, em caso de ação voltada à saúde pública. “A constitucionalidade do mesmo, inclusive existência de lei federal que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública”, disse. A legislação ainda aponta que em caso de resistência ao cumprimento da norma, o proprietário do imóvel poderá arcar com infração na monta de até duas UFRM. “O combate ao Aedes Aegypti é uma missão de todos nós, porém, como legisladores, temos a obrigação também de colaborar com a saúde pública”, conclui.