Os vereadores de São Lourenço do Oeste votaram e aprovaram nesta segunda-feira (17), o primeiro turno dos Projetos de Lei 57 e 58/2022, os quais tratam sobre a revisão e atualização do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2023, respectivamente. A primeira proposta, sobre a revisão e atualização do Plano Plurianual, tem o objetivo de atender adequações nas áreas de atuação das ações e serviços municipais, normas de finanças públicas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Segundo o Executivo, a revisão foi motivada pela reforma administrativa aprovada pela Lei Complementar 283/2021, que alterou a estrutura administrativa, bem como pela revisão da projeção de receita e despesa dos próximos três anos de vigência do PPA. Já o segundo projeto, sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para 2023, foi elaborado tomando por base as prioridades e metas da Administração Municipal que fazem parte do Plano Plurianual para o período de 2022/2025. O valor projetado para o próximo ano é o incremento na receita corrente efetivamente arrecadada nos três últimos exercícios, as informações disponíveis nos órgãos federais e estaduais e ainda levando em conta o resultado da economia de acordo com os dados do movimento econômico do município. O total previsto no orçamento do próximo ano é de R$ 126.850.000,00. Conforme as informações a Educação é o segmento com maior expectativa de participação (32,40%), somando mais de R$41 milhões. Em seguida o fundo de Saúde (24,26%), com mais de R$30 milhões. (abaixo você confere a tabela na íntegra). Ambos os projetos são apreciados em dois turnos no plenário da Câmara Municipal.