PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2022, ÀS 18h30. 1 - Redação Final do Projeto de Lei nº 59/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, bens imóveis de propriedade do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei Complementar nº 26/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Desportiva e dá outras providências. (com emenda). 3 - Projeto de Lei nº 64/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2022, e dá outras providências. (R$ 210.000,00 para o Finisa Ilumina). 4 - Projeto de Lei nº 66/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2022, e dá outras providências. (R$ 5.562.685,00 - diversas secretarias). 5 - Projeto de Lei nº 67/2022 - Altera a Lei nº 473, de 11 de novembro de 1985. (Declara de utilidade pública a Fundação Hospitalar São Lourenço). Publique-se na forma Regimental. São Lourenço do Oeste, 27 de outubro de 2022. Vereador Edson Ferrari PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL