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Autorizada a criação do Conselho Municipal de Política Desportiva em São Lourenço do Oeste

Autorizada a criação do Conselho Municipal de Política Desportiva em São Lourenço do Oeste
Os vereadores de São Lourenço do Oeste autorizaram após aprovação do Projeto de Lei Complementar 26/2022, a criação do Conselho Municipal de Política Desportiva. A votação aconteceu na segunda-feira (31), e teve uma emenda aditiva, do vereador Rennã Fedrigo (MDB). A proposta é do Governo Municipal, o qual informa que este Conselho funcionará como órgão colegiado da autarquia, tendo caráter consultivo, deliberativo, orientador e fiscalizador, e que terá como objetivo institucionalizar a relação entre Administração Municipal e os setores da sociedade civil ligados ao desporto, promovendo a participação destes na elaboração, execução e fiscalização da Política Desportiva. Com a aprovação do Legislativo, fica determinado que o Conselho será composto por oito membros, sendo eles representantes do poder público e da sociedade civil. O mandato dos membros será de dois anos, permitida uma recondução por igual período. As reuniões deverão acontecer uma vez ao mês de forma ordinária. Rennã Fedrigo explica que a emenda de sua autoria visa corrigir o caráter paritário do conselho, devendo ser composto por quatro membros do Poder Público Municipal e quatro membros da sociedade civil, pertencentes a organizações da sociedade civil ou não. Outra alteração diz respeito a presença do Presidente da Autarquia no Conselho, devendo este, na função de principal gestor da pasta ser membro nato, a exemplo dos demais conselhos existentes na municipalidade e também a nível federal, como o Conselho Nacional do Esporte, que possui como primeiro membro o Ministro de Estado da pasta esportiva.


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