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Pauta da Ordem do Dia 07 de novembro de 2022

Pauta da Ordem do Dia 07 de novembro de 2022
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2022, ÀS 18h30. 1 - Redação Final do Projeto de Lei Complementar 26/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho de Política Desportiva, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei Complementar nº 27/2022 - Altera a Lei Complementar nº 85, de 08 de outubro de 2007, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender necessidade de excepcional interesse público do Instituto Cultural de São Lourenço e do Comitê Desportivo Municipal, em regime jurídico especial e dá outras providências. 3 - Projeto de Lei nº 63/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.374, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências. 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022 - Concede Diploma de Menção Honrosa aos senhores Orlando Bessegatto e Silvestre Sganzerla 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022 - Concede o Diploma de Menção Honrosa aos senhores Hary Pandini e Círio Hippler. 6 - Projeto de Lei nº 70/2022 - Autoriza o poder executivo a realizar a abertura de crédito suplementar - anulação de dotação no orçamento programa de 2022, e dá outras providências.


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