PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS 18h30. (Expediente reduzido a 30 min. Art. 303 do Regimento Interno). 1 - 2º turno do Projeto de Lei nº 71/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2023, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei Complementar nº 28/2022 - Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979. 3 - Projeto de Lei Complementar nº 29/2022 - Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979. 4 - Projeto de Lei nº 76/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar por anulação de dotações, no orçamento programa de 2022, e dá outras providências.