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Aprovado projeto que autoriza desafetação de imóvel para construção do Centro de Reabilitação Animal de São Lourenço do Oeste

Aprovado projeto que autoriza desafetação de imóvel para construção do Centro de Reabilitação Animal de São Lourenço do Oeste
Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, em sessão na segunda-feira (28) o Projeto de Lei 11/2022 que trata da desafetação de imóvel e afetação para edificação do Centro de Reabilitação Animal do município. De autoria do Governo Municipal, a matéria recebeu aprovação unânime na votação do plenário e foi devolvida, para sanção. Por meio do projeto, o Governo solicita autorização da Câmara para a desafetação da chamada Área Verde Lazer, a qual está inserida no Loteamento São Francisco. A área possui extensão de 668,35m². Na justificação da proposta, o gestor observa que apesar de se chamar Área Verde, o imóvel não possui vegetação ou área de preservação permanente que possa impedir a sua desafetação e utilização para outras finalidades de interesse público, e por esse motivo foi escolhida, após análise por parte da equipe da prefeitura, o local ideal para a edificação do Centro de Reabilitação Animal. O Centro de Reabilitação terá o intuito de garantir tratamento veterinário aos animais domésticos que pertençam à população carente e que estejam em situação de rua ou que tenham sido resgatados em situação de maus tratos, e servirá como local base para políticas públicas desenvolvidas pelo Município na área da proteção animal, como a castração em massa. O gestor destaca que o local, no entanto, não será usado com o objetivo de garantir a moradia de animais durante longo prazo, isto é, não funcionará como canil ou gatil, sendo que a passagem pelos animais será sempre temporária, para fins de tratamento veterinário.


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