Procuradoria da Mulher
A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste foi criada em 2022, por meio da Resolução 207/2022, com o objetivo de proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação.
Compete à Procuradoria Especial da Mulher zelar pela participação mais efetiva das Vereadoras nos órgãos e atividades da Câmara e ainda:
I - receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
II - fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias;
III - cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;
IV - promover pesquisas, estudos e debates sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação das áreas política, social e mercado de trabalho.
RESPONSÁVEIS
Procuradora:
Vereadora Marlice Villani Perazoli
Procuradores adjuntos:
Vereador Edson Ferrari
Vereador Jandir Antunes de Oliveira
Portaria de implantação e constituição
INFORMAÇÕES ÚTEIS
Local de funcionamento: espaço próprio na Câmara Municipal
Horário de atendimento: quartas e quintas, das 13h às 19h
Custo de utilização: gratuito