Comissão Especial entrega à Mesa Diretora projeto de novo Regimento Interno
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Na sessão do dia 23 de novembro, membros da Comissão Especial que analisaram proposta de novo Regimento Interno da Câmara Municipal, entregaram ao presidente da Casa Legislativa, vereador Agustinho Menegatti, a proposta finalizada, que foi transformada no Projeto de Resolução 02/2017, sob a autoria da Mesa Diretora, e seguiu à apreciação das Comissões Permanentes.
A Comissão Especial, constituída de forma proporcional aos partidos que integram esta Casa, foi formada pelos vereadores: Marlice Villani Perazoli (PMDB) – presidente; Anilson Spricigo (PP) – relator; Celso Bessegatto (PT), José Deon (PSDB) e Loreci Catarina Smaniotto de Oliveira (PSDB) – membros.
A vereadora Marlice, que presidiu os trabalhos da Comissão, enfatizou que estes resultam de uma ação liderada pela Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina (ACANOR), que propôs a todas as Câmaras Associadas realizar tal trabalho, objetivando atualizar e melhorar esta ferramenta que estabelece e disciplina todos os trabalhos legislativos e administrativos da Casa de Leis.
Já o relator da comissão, vereador Anilson, lembrou que o primeiro regimento interno da Câmara de São Lourenço do Oeste foi elaborado em 1991, passando por várias alterações até que, em 2006, efetuou-se uma revisão geral, contudo mantendo a estrutura até então existente, apenas corrigindo algumas questões e atualizando a legislação, e que atualmente nota-se a necessidade de nova atualização, porém, com novo formato, de modo mais organizado, facilitando seu manuseio e aplicação.
Para o presidente da Câmara, vereador Agustinho Menegatti, o projeto contempla de modo geral todas as necessidades do Legislativo no que se refere à legislação interna, sendo um legado para as próximas legislaturas que terá um instrumento atualizado e prático para os trabalhos do dia a dia, tanto dos vereadores quanto dos servidores.
O projeto deverá ser votado pelo plenário ainda este ano, haja vista que a intenção dos vereadores é iniciar o próximo ano já na vigência do novo Regimento Interno.
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