Câmara assegura doações de imóveis do Município à Parati
![Câmara assegura doações de imóveis do Município à Parati Câmara assegura doações de imóveis do Município à Parati](/remote.axd?https://portal.legislador.com.br/arquivos/9_301/Foto/Noticia/9_301_16_2017.jpg?width=320&height=180&mode=stretch&v=636340721610000000)
Na sessão de segunda-feira (24), membros da empresa Parati S/A acompanharam a votação do Projeto de Lei 14/2017, do Executivo Municipal, que altera leis municipais (1.341/2002, 1.383/2002 e 1.887/2010) que tratam de doações de imóveis do Município à Parati.
O PL insere encargos na redação das leis e visa proporcionar segurança jurídica, sanando irregularidades devido à ausência dos encargos e a cláusula de reversão no texto legal.
O projeto foi encaminhado para votação com pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Finanças e Obras. A aprovação foi unânime, e o projeto seguiu para sanção do Prefeito.
Na tribuna, vereadores manifestaram apoio, destacando a importância da empresa para a economia do Município, entre outros fatores.
Tweetar