Você está em: Notícias»Aprovado reajuste das taxas de Alvará de Licença para o comércio ambulante em São Lourenço do Oeste

Aprovado reajuste das taxas de Alvará de Licença para o comércio ambulante em São Lourenço do Oeste

Aprovado reajuste das taxas de Alvará de Licença para o comércio ambulante em São Lourenço do Oeste
Os vereadores aprovaram, nessa terça-feira (20), Projeto de Lei Complementar, do Executivo Municipal, que prevê reajuste das taxas de Alvará de Licença para o comércio ambulante no município. Na mensagem que apresenta o Projeto, o Executivo informa que o reajuste objetiva “tornar mais justa a cobrança, ao tratar de forma isonômica todas as formas de comércio ambulante previstas na lei, independentemente do produto objeto do comércio, com exceção do comércio ambulante automotor, de alimentos e refrigerantes que apresentam maior rentabilidade. Os critérios de locomoção e tempo de permanência do comerciante para a comercialização dos seus produtos, assim como a penalidade para a ausência de licença, permanecem inalterados”. As cobranças tributárias para essa forma de comércio estiveram sem alteração desde 2010. As taxas que variavam de 0,55 a 0,6 UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal) passam a ter o mesmo tratamento, correspondendo a 1 UFRM por dia (R$ 110,62). A taxa referente ao comércio ambulante automotor, de 1 UFRM, passa a ser de 3 UFRMs por dia (R$ 331,86).


© 2024 - Desenvolvido por Lancer