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Anilson Spricigo sugere medidas ao Executivo referentes a isenção do IPTU para aposentados e pensionistas

Anilson Spricigo sugere medidas ao Executivo referentes a isenção do IPTU para aposentados e pensionistas
Na terça-feira (27), Anilson Spricigo (PP) sugeriu a liberação da renovação anual do pedido de isenção do IPTU para aposentados e pensionistas e a isenção do IPTU do ano de 2017 aos aposentados que não conseguiram efetuar o pedido de isenção dentro do prazo. A legislação municipal isenta os aposentados, pensionistas, inválidos, deficientes físicos ou mentais que recebem 1,5 salários mínimos. O vereador avalia que, para receber o benefício, todos os anos os interessados fazem uma “verdadeira peregrinação” em busca da documentação exigida, o que inclui: comprovante da condição de aposentado, estudo socioeconômico e documento expedido pelo cartório do registro de imóvel. Anilson propõe, na indicação, que a Secretaria de Assistência Social use o cadastro do ano anterior para dar a isenção, visto que “os documentos são os mesmos exigidos todos os anos, e poderão ser usados para conceder o benefício, evitando a correria desnecessária dos nossos aposentados”. Outra proposta é que se conceda a isenção do IPTU de 2017 para os aposentados que não conseguiram em tempo hábil realizar o pedido.


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