Pauta da sessão ordinária do dia 19 de novembro
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2018, ÀS 18h30.
1 - Projeto de Lei Complementar n. 020/2018 - Altera a Lei Complementar n. 220, de 16 de agosto de 2018, que institui o REFISLO - Programa de Recuperação fiscal do Município de São Lourenço do Oeste, SC, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei n. 056/2018 - Autoriza a desafetação de imóveis para fins de doação com encargos e cláusula de reversão, revoga dispositivo da Lei n. 1.624, de 22 de novembro de 2006, e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei Complementar n. 023/2018 - Altera a Lei Complementar n. 154, de 09 de setembro de 2013. (Altera cargos e secretarias na Administração Pública).
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