Pauta da sessão ordinária do dia 21 de outubro
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 18h30.
1 - Projeto de Lei n. 058/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio, concedendo auxílio financeiro ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de São Lourenço do Oeste e Novo Horizonte, e dá outras providências. (com emenda).
2 - Projeto de Lei n. 061/2019 - Ratifica a segunda alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, e dá outras providências”. Também segue em anexo o Projeto de Lei no 59/2019, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações, no orçamento programa de 2019, e dá outras providências”.
3 - Projeto de Lei Complementar n. 018/2019 - Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público e instituir o quadro de pessoal de provimento temporário para atendimento dos serviços desenvolvidos na Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. (com emenda).
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