Projeto destina recursos do FIA em São Lourenço do Oeste
Três entidades que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em São Lourenço do Oeste poderão receber auxílio financeiro do Município. O projeto de lei que autoriza a concessão foi aprovado pelo plenário do Legislativo nessa segunda-feira (11).
De origem do Executivo, a proposição prevê repasses no valor R$ 18 mil para as entidades ONG Entre Amigos e Crianças, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Grupo Jovem Vida. O recurso é do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA).
Conforme o texto, a destinação tem por finalidade o custeio de despesas com a manutenção das atividades e demais investimentos na ONG Entre Amigos e Crianças; e a manutenção dos serviços prestados, bem como demais despesas com a manutenção das atividades da APAE; assim como o custeio de despesas com programa social desenvolvido pelo Grupo Jovem Vida.
Na fundamentação do projeto, o gestor municipal observa que as entidades foram selecionadas mediante edital de termo de fomento, em conformidade com a legislação federal, e que o trâmite obedece a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Finanças e Educação. Na discussão do plenário, a destinação dos recursos do FIA foi elogiada pelas vereadores Ledeni Pieta (PTB), Vania Baldissera (MDB) e Loreci de Oliveira (PSDB). A matéria foi aprovada por 8 a 0, em votação simbólica.
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