Legislativo aprova criação do Conselho e do Fundo Municipal de Turismo
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A Câmara de Vereadores apreciou na segunda-feira (15) o projeto de lei, de origem do Executivo, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Turismo. Houve consenso entre os vereadores pela aprovação.
Vinculado à Secretaria de Relações Institucionais, o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) terá por objetivo orientar, promover, emitir sugestões de desenvolvimento e incentivar as ações na área de turismo no município.
Por sua vez, o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), será um instrumento de captação e aplicação de recursos, com a finalidade de criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de turismo, no âmbito do município de São Lourenço do Oeste.
Conforme o Executivo, "a proposição decorre de exigência da Política Nacional de Turismo para que o Município possua Conselho e Plano Municipal de Turismo, como sendo critério obrigatório para propor projetos ao Ministério do Turismo".
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