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Município faz remanejamento no orçamento para cumprir obrigações com folha e contratos

Município faz remanejamento no orçamento para cumprir obrigações com folha e contratos
O Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou na segunda-feira (7) o Projeto de Lei 43/2020, que autoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações, no orçamento programa de 2020. O crédito orçamentário deve alcançar o valor de até R$ 3.271.800,00. Desse volume, R$ 300 mil saem do orçamento da Câmara de Vereadores. O valor será adicionado ao orçamento de várias secretarias, do Fundo Municipal de Saúde e dos Encargos Gerais do Município, para complementar as despesas com folha de pagamento e décimo terceiro vencimento dos servidores, bem como despesas contratuais decorrentes da coleta de lixo e da aquisição de livros didáticos para a Rede Municipal de Ensino. A matéria foi incluída na pauta do Plenário por requerimento de urgência especial assinada por diversos vereadores, considerando o encaminhamento do Executivo, em regime de urgência. A urgência foi justificada pelo gestor pela proximidade com o recesso das atividades legislativas, a necessidade em efetuar o pagamento do décimo terceiro vencimento dos servidores até o dia 20 deste mês, e garantir o fornecimento de livros didáticos para os alunos da Rede Municipal no início do ano letivo de 2021.


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