Projeto de lei aprovado na segunda-feira (7) pela Câmara de Vereadores declara de utilidade pública a Associação Protetores Independentes de Animais Francisco de Assis (PIÁ), de São Lourenço do Oeste. A matéria é de origem da Mesa Diretora do Legislativo. A medida visa assegurar a entidade todos os direitos e vantagens da legislação vigente. Na mensagem do projeto, os autores ressaltam que a entidade é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, sendo legalmente constituída em meados deste ano, contudo, de modo informal, já vem atuando no município desde 2018. “De acordo com seu estatuto social, a entidade tem atividades e finalidades de relevância pública e social, listando sua área de atuação, atribuições e trabalhos direcionados a proteger e salvaguardar a vida de animais em risco, sejam por maus tratos, abandono e outras espécies de agressões, que resultem em mal físico ou psicológico aos mesmos”, escrevem os autores. No Plenário, o projeto foi apreciado com parecer conjunto favorável das comissões de Legislação e Educação, com relatoria do vereador Celso Bessegatto (PT).