PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2020, ÀS 18h. 1 - Projeto de Lei n. 044/2020 - Altera a Lei no 2.541, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre a desafetação parcial de área pública correspondente à Rua Wilibaldo M. Reichert e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar área de propriedade do Município com área de propriedade de Tevere Indústria e Comércio de Aço Ltda, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei n. 045/2020 - Institui a Escola de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. 3 - Projeto de Lei n. 046/2020 - Dispõe sobre a expansão do ensino bilíngue na Rede Municipal de Ensino de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências. 4 - Projeto de Decreto Legislativo n. 02/2020 - Dispõe sobre a vigência de dispositivo da Lei n. 1.157, de 06 de outubro de 1998.