Câmara autoriza a transferência de bens e recursos do Município a outras instituições
Na penúltima reunião do ano, segunda-feira (14), a Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste aprovou projetos de lei que autorizam governo municipal a destinar bens do patrimônio do Município e a conceder auxílio financeiro.
O plenário deu aval ao Projeto de Lei 40/2020, que autoriza a baixa e doação de bens móveis do patrimônio municipal. Parte dos bens relacionados serão destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de São Lourenço do Oeste, à 28ª Delegacia de Polícia Civil, e os demais serão destinados a sucada, devido sua inviabilidade de reutilização.
Conforme informações do gestor, os bens a serem doados às duas instituições foram adquiridos com recursos provenientes do Funrebom e convênios com as citadas organizações.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei que autorizam a concessão de auxílio financeiro a organizações da sociedade civil.
A matéria visa conceder o valor de R$ 8.030,56 (oito mil, trinta reais e cinquenta e seis centavos) que serão divididos, de forma igualitária, para duas organizações: a Associação Germânica Deutsche Stimmen e o Coral Entre Amigos, em acordo com a Lei Federal n. 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
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