PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 18h30, (virtual). 1 - Projeto de Lei Complementar n. 022/2019 - Dispõe sobre o Código de Edificações do Município de São Lourenço do Oeste - SC é dá outras providências. 2 - Projeto de Lei n. 023/2020 - Dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a permutar área de propriedade do Município com área dos senhores Carlos Augusto de Andrade Morbini e Maria Cristina Brum Morbini, e dá outras providências.