Você está em: Notícias»Alteração no Programa Juros Zero é aprovada pelos vereadores

Alteração no Programa Juros Zero é aprovada pelos vereadores

Alteração no Programa Juros Zero é aprovada pelos vereadores
A Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste aprovou em sessão na segunda-feira (12) alteração na Lei 2.581/2021, que que institui o Programa Juros Zero, de Subsídio de Juros de instituições financeiras e cooperativas de crédito, às empresas e agricultores lourencianos afetados econômica e financeiramente em vista da Pandemia da COVID-19. A proposta é de autoria do Executivo Municipal. Na mensagem aos vereadores, o gestor explica que após a publicação do edital do Programa, em março deste ano, foi alertado por instituições bancárias e cooperativas de crédito sobre a inviabilidade de aplicação dos juros conforme projeto original, que previa 1% ao mês para empresas, indústria e comércio e 3,5% ao ano para agricultura, sendo sugerido o percentual de 2% ao mês para as empresas em geral e também para os agricultores. Outra alteração proposta é para que o Município efetue o pagamento dos juros incidentes do programa nas parcelas finais dos respectivos contratos, de forma decrescente, em tantas parcelas quanto bastarem para a quitação total, ou seja, o beneficiário pagará primeiramente o capital do crédito obtido até a sua total liquidação, sendo que após isso o Município quitará a integralidade dos juros incidentes sobre todo o contrato, em até 24 parcelas mensais e sucessivas. O projeto foi apreciado no plenário com pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Agricultura. Relator pela Legislação, o vereador Rennã Fedrigo (MDB) concluiu que o projeto não possui impedimento de ordem legal, e que a taxa de juros solicitada está de acordo com a praticada no mercado. A matéria foi aprovada por unanimidade (7x0) em processo simbólico de votação.


© 2024 - Desenvolvido por Lancer