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Legislativo municipal aprova projeto que institui o Cartão Escola

Legislativo municipal aprova projeto que institui o Cartão Escola
A Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste aprovou em plenária na segunda-feira (9) o projeto de lei que institui o Cartão Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. A matéria de origem do Executivo teve votação unânime no plenário (8x0). Conforme a proposta, o Cartão Escola servirá para uso de servidores do magistério público municipal no exercício das funções de diretor ou coordenador das unidades integrantes da rede pública municipal de ensino, como instrumento de execução orçamentária em regime de adiantamento, para aquisição de materiais e contratação de serviços enquadrados como de natureza extraordinária ou urgente, de pequeno vulto e pronto pagamento. “Trata-se de um cartão magnético que será disponibilizado a cada diretora e coordenadora das unidades escolares, apenas com a função de débito, para que através da solicitação de adiantamento, limitado a R$ 3 mil mensais, possam fazer frente àquelas despesas mais urgentes e “miúdas” da Escola, tais como: cópia de chaves e pequenos consertos, dentre outros”, esclarece o gestor, na mensagem à Câmara. A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Finanças e Educação. Na discussão do plenário, a vereadora Marlice Perazoli (MDB) destacou o benefício do recursos para as escolas e parabenizou o governo municipal pela iniciativa. “Esse Cartão Escola vem para auxiliar as escolas, o diretor, para que tenha autonomia. Claro, pegar sempre os preços mais baratos, fazer orçamento e fazer essas melhorias. A escola não precisa mais estar ali cobrando mensalidade, porque esse dinheiro vem para fazer isso. Eu quero aqui parabenizar o secretário (de Educação) Alex, o prefeito Rafael, por mais esse avanço dentro da nossa educação”, disse.


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