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São Lourenço do Oeste define uma nova política de incentivo ao esporte

São Lourenço do Oeste define uma nova política de incentivo ao esporte
Projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores na semana passada (dia 5) autoriza a autarquia Comitê Desportivo Municipal (CDM) a conceder premiações e institui o Programa Bolsa Esporte. A proposta foi formalizada pelo Executivo a partir de indicação legislativa (82/2021) de autoria do vereador Rennã Fedrigo (MDB). Na discussão do plenário, Fedrigo explanou sobre a proposta. “É um projeto que partiu da nossa autoria no sentido da indicação, a gente estruturou o projeto em conjunto da equipe do Comitê Desportivo Municipal, onde a gente pensou de que forma poderíamos ajudar e auxiliar a fomentar o esporte no nosso município”. “Pelo fato de a gente não poder ordenar despesa, a gente encaminhou o projeto pro Executivo”, explicou. De acordo com o vereador, a proposta de lei considera a burocracia própria do poder público para contratações e pagamentos, que se tornam desafiadores para setores como esporte e cultura, prevendo diversas formas de concessão pelo CDM. Referente ao Programa Bolsa Esporte, disse que este vem de encontro a uma realidade que é deficiente no município, e que ainda é necessário se pensar em maiores incentivos. Proposta O Projeto de Lei 54/2021 visa criar uma nova política de incentivo ao esporte através da concessão de premiações por concorrência, premiação por seleção e premiação por participação, em decorrência de competições, eventos e ações realizadas pelo CDM, de acordo com as políticas públicas municipais de incentivo ao esporte. Conforme prevê o texto, as premiações poderão ser atribuídas a eventos, como campeonato municipal de futebol de campo ou de salão, atividades a serem realizadas em datas comemorativas de interesse público do Município, e atividades relacionadas a diversas modalidades esportivas, como atletismo, competições de tabuleiro, artes marciais, veículos a motor, ciclismo e outros. A autarquia dedicada ao Esporte contará com um montante anual de até R$ 100 mil para os programas, com uso e destinação a critério do órgão. Em paralelo às premiações, o projeto visa instituir o Programa Bolsa Esporte, através da concessão de duas modalidades de bolsa, sendo elas a Bolsa Atleta e a Bolsa Técnico, e estabelece os valores, critérios de seleção e demais particulares da implementação e fiscalização do programa.


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