Pauta da sessão ordinária de 13 de dezembro
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2021, ÀS 18h30.
1 - Projeto de Lei n. 60/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades. (ONG Entre Amigos e Crianças e APAE)
2 - Projeto de Lei n. 66/2021 - Ratifica do Protocolo de Intenções firmado entre os municípios de Coronel Martins, Galvão, Irati, Jupiá, Novo Horizonte, Quilombo, São Bernardino e São Lourenço do Oeste, para constituição do CIMAM - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE, e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei n. 67/2021 - Dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar áreas de propriedade do Município com área de propriedade de Indústria de Compensados Oeste Ltda EPP, e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei n. 68/2021 - Altera dispositivo da Lei nº 2.316, de 27 de março de 2017, que fixa o valor da bolsa estágio e institui o auxílio-transporte aos estudantes contratados pelo Município de São Lourenço do Oeste e suas autarquias, para prestar estágio não
obrigatório, e dá outras providências.
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