PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MARÇO DE 2021, ÀS 18h30. 1 - Projeto de Lei Complementar n. 002/2021 - Altera a Lei Complementar n. 154, de 09 de setembro de 2013, e dá outras providências. (Cargos em comissão e Adicional de Responsabilidades - AR’s) com emendas. (adiado para esta sessão). 2 - Projeto de Lei n. 011/2021 - Altera a Lei no 1.758, de 06 de agosto de 2008, que institui o Serviço Abrigo Domiciliar para crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados, e dá outras providências. 3 - Projeto de Lei n. 015/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação, no orçamento programa de 2021, e dá outras providências. (R$ 2 milhões).