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Legislativo aprova adequação no vencimento de cargo conforme o piso do Ministério da Saúde

Legislativo aprova adequação no vencimento de cargo conforme o piso do Ministério da Saúde
O Legislativo de São Lourenço do Oeste votou e aprovou em sessão ordinária, segunda-feira (12), a adequação no valor do vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias ao piso salarial da categoria. O projeto em pauta, de autoria do Executivo, altera a Lei Complementar 56/2005, que trata do Plano de Cargos e Salários dos servidores municipais. Na justificação da proposta, o prefeito Rafael Caleffi (MDB) argumenta que o piso da categoria é regulamentado pelo Ministério da Saúde em R$ 1.550,00. “Esclareço que embora tenha sido realizada a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais, o vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias, atualmente fixado em R$ 1.502,98 se manteve abaixo do piso salarial regulamentado pelo Ministério da Saúde”, reconhece o gestor. O “valor é objeto de transferência pelo Governo Federal aos Municípios a título de incentivo financeiro de custeio, devendo, portanto, ocorrer o repasse aos respectivos servidores”, esclarece. Na discussão do plenário, vereadores da base do governo destacaram a necessidade da adequação e defenderam a valorização da categoria. O vereador Rennã Fedrigo (MDB) observou que “todo o valor repassado para o Município (pelo Ministério da Saúde), o Município está colocando como vencimento”. “Pessoalmente, eu acredito que (o valor do vencimento) seja muito baixo, inclusive pela função do cargo de agente comunitário de saúde, porque você desconta toda a parte salarial, trabalhar no campo, na rua principalmente, em momentos como esse que a gente vive. Mas quem sabe a partir do próximo ano a gente possa, em conversa com o Executivo, também melhorar um pouco esse salário”, analisou. “Sabemos também que alguns municípios do Noroeste fizeram essa alteração já no mês de janeiro. Quem sabe, para o próximo ano a gente possa também solicitar ao Executivo para antecipar essa adequação ao piso”, concluiu Fedrigo. O vereador Edilson Ranzan (MDB) complementou, avaliando que “seria merecimento deles (agentes comunitários de saúde) receber retroativo a Janeiro”. “E tem mais um ponto ainda, que essa classe, eu acho que precisa agora buscar e fundamento legal para que eles passem a receber a insalubridade, mas isso precisa do estudo, um laudo técnico, para que seja aprovada essa situação. Esperamos que brevemente venha para esta a casa, e com certeza nenhum vereador irá votar contra, sabendo do belo trabalho que essas pessoas realizam”, concluiu o vereador.


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