O Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou em sessão ordinária na segunda-feira (27) o Projeto de Lei 21/2021, que autoriza o Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito especial, por anulação de dotação, no orçamento programa de 2021. A matéria foi aprovada por unanimidade. A medida permite ao governo municipal mobilizar o montante de até R$ 48 mil dentro do próprio orçamento do Instituto Cultural de São Lourenço (ICSL), para celebração de termos de fomento e parcerias com entidades culturais. A matéria foi apreciada no plenário com parecer favorável da Comissão de Finanças. A relatora, vereadora Marlice Perazoli (MDB), conclui que "com essa abertura de crédito a Autarquia da Cultura terá autonomia para repassar recursos a entidades culturais, agilizando e efetivando os devidos procedimentos". No encaminhamento dos líderes, o vereador Rennã Fedrigo (MDB) ressaltou que a medida trata-se de uma adequação legal. “Uma das regras do Plano Municipal de Cultura é que o Instituto Cultural, através de recursos do Fundo Municipal de Cultura, promova projetos e distribua os recursos”. Fedrigo também enalteceu os avanços que São Lourenço do Oeste obteve na área da Cultura nos últimos anos, como a instituição do Sistema Municipal de Cultura, e ao Programa Comunidade Forte, que efetivou o repasse de recursos a um grande número de associações, incluindo as de cunho artístico.