O Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de São Lourenço do Oeste estão na pauta do Legislativo Municipal. Os projetos de lei passaram pelo primeiro turno de votação do Plenário, em sessão na segunda-feira (17). O segundo turno é previsto para a próxima reunião dos vereadores, no dia 24. Projeto de Lei 18/2021, do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual teve aprovação unânime dos vereadores. O governo prevê um total de cerca de R$ 417,2 milhões no orçamento para os próximos quatro anos, superando o patamar de R$ 100 milhões/ano a partir de 2023. Conforme aponta no parecer da Comissão de Finanças, de relatoria da vereadora Marlice Perazoli (MDB), “o incremento anual é de 5%, tomando-se por base a receita arrecadada nos três últimos exercícios (2018, 2019 e 2020), bem como o crescimento econômico de acordo com os dados obtidos junto a Secretaria de Estado da Fazenda e Setor de Tributos do Município, conforme exposições feitas na audiência pública que discutiu o PPA e a DLO, no dia 30 de março de 2021”. “Anualmente será elaborado e apreciado projeto de lei de diretrizes orçamentárias, tomando-se por base o presente Plano Plurianual, no qual serão detalhadas as execuções dos programas e ações previamente estabelecidos no referido planejamento quadrienal”. A Comissão concluiu que a proposta está de acordo com as necessidades do Município e atendimento ao planejamento do governo municipal, e manifestou-se favorável ao texto. Orçamento Tramitando em paralelo, o Projeto de Lei 19/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2022, foi aprovado com emendas dos vereadores. O total previsto no orçamento do próximo ano é de R$ 96,8 milhões. Duas emendas ao texto original do Executivo foram apresentadas pelo vereador Edilso Ranzan (MDB). Elas foram recebidas e aprovadas pela Comissão de Finanças. Ambas afetam o orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. A primeira emenda redistribui valores no orçamento da pasta, incluindo alguns trechos de ruas no Programa de Pavimentação e Revitalização das Vias públicas: Rua Tiradentes, no Bairro São Francisco, via paralela a Rodovia SC-480, em frente ao Mercado Buzin; Rua Benedita Libardoni, trecho entre as ruas Nereu Ramos e Guilherme Hack; Rua Pefeito Zeno Germano Etges, trecho entre a Av. Brasil e Rua Luiza Ebling; e Travessa São Pedro, trecho entre as ruas Aderbal Ramos da Silva e Tiradentes. A segunda emenda inclui a palavra “construção” em nomenclatura de uma das ações: “Construção, Revitalização, Reconstrução e Reformas de Praças Públicas e Parques”. Também cria dentro do mesmo programa, as atividades de construção de praças públicas com implantação de academia ao ar livre no Loteamento Alievi e na sede do Distrito de São Roque. No parecer pela Comissão de Finanças, a relatora Marlice Perazoli considera que as emendas apresentadas estão de acordo com o Plano Plurianual e com as necessidades e Município. “Vê-se a relevância das mesmas para contemplar obras e serviços para a população, sendo que tais ações, mesmo não sendo descritivas dos locais, constam no PPA e na própria LDO. Os valores ficarão a critério da equipe técnica, especialmente porque as obras, por ocasião de suas execuções, serão suplementadas, haja vista que poderão ser feitas com recursos advindos dos governos federal e estadual, principalmente via emendas parlamentares”, analisa a relatora. Na discussão do plenário, Edilson Ranzan ressaltou a necessidade das emendas apresentadas por ele, que tiveram aprovação da Comissão de Finanças e inclusão no texto enviado ao Plenário.