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Pauta da sessão ordinária do dia 24 de maio

Pauta da sessão ordinária do dia 24 de maio
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MAIO DE 2021, ÀS 18h30. 1 - Projeto de Lei n. 021/2021 - Institui, no âmbito do Município de São Lourenço do Oeste, em complemento à Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura, Incentivo Financeiro às Associações de Máquinas do interior, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei n. 025/2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências. (Apae e Associação Atlética Lageado). 3 - Projeto de Lei Complementar n. 006/2021 - Altera a Lei Complementar n° 90, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Lourenço do Oeste e dá outras providências. 4 - Projeto de Lei Complementar n. 007/2021 - Institui o REFISLO - Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências.


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