Legislativo aprova aumento de vagas para cargos do Executivo em vias de abertura de concurso público
Em sessão extraordinária, na segunda-feira (14), o Legislativo lourenciano aprovou as alterações propostas pelo Executivo nas leis complementares 56/2005 e 248/2019, que tratam do plano de cargos e vencimentos do Executivo e das contratações temporárias de pessoal na Secretaria de Assistência Social, respectivamente. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 4/2022. A matéria recebeu parecer conjunto das comissões de Legislação e Finanças e teve aprovação unânime no plenário.
Conforme explica o Executivo, a alteração da Lei Complementar 56/2005 visa o aumento das vagas para cargos efetivos, devido à necessidade de admissão de pessoal nas mais diversas áreas, como saúde, educação, desenvolvimento urbano, assistência social, administração e fazenda, entre outros órgãos.
O número de vagas para o cargo de Técnico de Apoio Administrativo passará de 58 para 68; Enfermeiro, de 19 para 22; Tecnólogo em Edificações, de 4 para 5; e Fiscal de Tributos Municipais, de 4 para 5 vagas.
Por sua vez, a alteração da Lei Complementar 248/2019, que trata da contratação temporária de pessoal na Secretaria Municipal de Assistência Social, objetiva aumentar uma vaga para a função de Orientador Social II, passando de 2 para 3 vagas. A medida visa atender a grande demanda do Centro de Convivência, onde é ofertado o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
A convocação da sessão extraordinária foi justificada em razão dos trâmites iniciados para realização de concurso público.
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