PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2022, EXCEPCIONALMENTE ÀS 17h30. 1 - Projeto de Lei Complementar nº 013/2022 - Dispõe sobre a autorização para concessão de Alvará de Regularização de edificações irregulares executadas em data anterior a 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Com emenda. 2 - Projeto de Lei nº 033/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.382, de 07 de março de 2018, que autoriza o Instituto Cultural de São Lourenço a conceder premiações, incentivando a prática de atividades artísticas e culturais, e dá outras providências. 3 - Projeto de Lei Complementar nº 015/2022 - Altera o artigo nº 119 da Lei Complementar n? 265/2020, que dispõe sobre o Código de Edificações do Município de São Lourenço do Oeste - SC. 4 - Projeto de Lei nº 036/2022 - Altera a Lei nº 1.742, de 09 de abril de 2008, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário para atender necessidade de excepcional interesse público no âmbito do magistério público municipal, em regime jurídico especial e dá outras providências.