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Vereadores aprovam projeto que autoriza a alienação de bem imóvel em São Lourenço do Oeste

Vereadores aprovam projeto que autoriza a alienação de bem imóvel em São Lourenço do Oeste
O Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou na segunda-feira (11) o Projeto de Lei 40/2022, o qual autoriza o Governo Municipal a realizar a desafetação, o desmembramento e alienação de bem imóvel de propriedade do município. Tal imóvel está localizados no Loteamento Bett III, e a partir da autorização Legislativa, estará apto a ser alineado aos proprietários dos terrenos lindeiros. De acordo com as informações do Projeto, o lote urbano possui área superficial de 687,39m², e é de propriedade do município de São Lourenço do Oeste. O local foi recebido como área pública e posteriormente transformada em terreno urbano. Acontece que segundo o Executivo, o imóvel está há anos sem desenvolver a sua função social, e sem previsão de construção pública, além disso, moradores afirmam problemas de acesso às suas residências, vez que a única entrada passa pelo imóvel. Desta maneira, após a retificação e desmembramento, a intenção é alienar o terreno aos proprietários lindeiros. O vereador Mauro Michelon (MDB), explica ainda que os recursos provenientes das alienações serão destinados também ao custeio da aquisição do imóvel que será destinado a outro projeto, já aprovado pelos parlamentares, que é a ampliação do cemitério municipal, visto que além de não ter ocorrido a venda dos demais imóveis, o montante a ser arrecadado é insuficiente para a finalidade.


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