Vereadores autorizam Governo Municipal a receber em cessão de uso espaço no bairro Santa Catarina
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Um dos locais tradicionalmente conhecido pelos lourencianos quando da chegada de parques de diversões ou montagens de estrutura de circos vai receber nova roupagem. A autorização foi concedida pelos vereadores após aprovação do Projeto de Lei Complementar 23/2022 na segunda-feira (19).
Segundo a proposta, de autoria do Governo Municipal, com a aprovação do plenário Legislativo, o Executivo está autorizado a receber em cessão de uso o imóvel de propriedade Adair Alberto Pandini e Elizete Pandini Martini.
Tal espaço é localidado no bairro Santa Catarina, próximo ao Corpo de Bombeiros, da Escola Básica Municipal Santa Catarina, Ginásio Zeno Germano Etges e Igreja Católica do bairro. “Todos sabemos que no local é frequente a presença de indígenas e famílias errantes que passam por São Lourenço do Oeste, prejudicando a imagem do município justamente por se localizar em um dos principais acessos da cidade” diz a mensagem.
Segundo as informações, o local deverá receber a correção do terreno e instalação de quadras de areia ou grama, pista de caminhada, bancos e arborização.
Em contrapartida, o Governo propõe a isenção do IPTU incidente sobre o bem durante o período em que perdurar o seu uso, no prazo de dez anos, podendo ser prorrogado. O prazo entra em vigor no início de 2023.
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