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Vereadores autorizam que município receba bens imóveis do Estado de Santa Catarina

Vereadores autorizam que município receba bens imóveis do Estado de Santa Catarina
Vereadores autorizam que município receba bens imóveis do Estado de Santa Catarina O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou na segunda-feira (24), o Projeto de Lei 59/2022, o qual autoriza o Executivo a receber em doação, bens imóveis de propriedade do Estado de Santa Catarina. Trata-se de imóveis localizados na comunidade de São Caetano e distritos de Presidente Juscelino e São Roque, onde existe um ginásio de esportes e três escolas que atualmente já estão atendendo a rede municipal de ensino, com exceção da antiga escola localizada em São Caetano que atualmente abriga um centro de manutenção de tradições italianas. Juntos os imóveos somam a avaria de mais de R$2 milhões. A proposta revoga ainda a Lei Municipal 2.092/2013, tendo em vista que o presente projeto contempla dois dos imóveis e considera que as demais doações autorizadas ainda demandam de negociação com o Estado e os trâmites cartorários exigem que uma nova lei seja confeccionada com as avaliações atualizadas. A aprovação do projeto teve também a inclusão de uma emenda aditiva, de autoria do vereador Rennã Fedrigo (MDB). A doação dos imóveis já foi autorizada por meio de lei estadual, e com a aprovação legislativa o município agora pode recebe-los em doação, a fim de possibilitar a realização de investimentos na estrutura, bem como prosseguir com as atividades educacionais que estão sendo executadas. Entre as melhorias Fedrigo destaca a implantação de ar condicionado e também investimentos na estrutura física das escolas e da edificação em São Caetano.


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