Vereadores autorizam que município receba bens imóveis do Estado de Santa Catarina
Vereadores autorizam que município receba bens imóveis do Estado de Santa Catarina
O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste aprovou na segunda-feira (24), o Projeto de Lei 59/2022, o qual autoriza o Executivo a receber em doação, bens imóveis de propriedade do Estado de Santa Catarina.
Trata-se de imóveis localizados na comunidade de São Caetano e distritos de Presidente Juscelino e São Roque, onde existe um ginásio de esportes e três escolas que atualmente já estão atendendo a rede municipal de ensino, com exceção da antiga escola localizada em São Caetano que atualmente abriga um centro de manutenção de tradições italianas. Juntos os imóveos somam a avaria de mais de R$2 milhões.
A proposta revoga ainda a Lei Municipal 2.092/2013, tendo em vista que o presente projeto contempla dois dos imóveis e considera que as demais doações autorizadas ainda demandam de negociação com o Estado e os trâmites cartorários exigem que uma nova lei seja confeccionada com as avaliações atualizadas. A aprovação do projeto teve também a inclusão de uma emenda aditiva, de autoria do vereador Rennã Fedrigo (MDB).
A doação dos imóveis já foi autorizada por meio de lei estadual, e com a aprovação legislativa o município agora pode recebe-los em doação, a fim de possibilitar a realização de investimentos na estrutura, bem como prosseguir com as atividades educacionais que estão sendo executadas. Entre as melhorias Fedrigo destaca a implantação de ar condicionado e também investimentos na estrutura física das escolas e da edificação em São Caetano.
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