Prorrogado prazo para Comissão Especial de Assuntos Relevantes avaliar alterações no Código de Edificações do Município
Os vereadores de São Lourenço do Oeste aprovaram na segunda-feira (7), o Projeto de Resolução 5/2022, de autoria dos vereadores Mauro Michelon e Rennã Fedrigo, membros da Comissão Especial da Assuntos Relevantes, prorrogando até o dia 12 de dezembro o prazo de funcionamento de tal comissão, para análise e estudos com elaboração do relatório final, que avalia as sugestões de alterações no Código de Edificações do Município.
O presidente da Comissão Especial, vereador Mauro Michelon explica que inicialmente o prazo ficou estabelecido em 120 dias a contar de sua instalação, a qual ocorreu no dia 05 de julho e considerando o período de recesso de julho, a comissão terá apenas mais 10 dias para concluir seus trabalhos. “Contudo, para que não haja atropelos nesta reta final, uma vez que os trabalhos já estão em fase de conclusão, é importante a prorrogação do prazo por mais 30 dias, para que, assim, se possa finalizar os estudos e elaborar a minuta de projeto de lei complementar com as devidas alterações propostas”, disse.
O vereador ainda ressalta que o assunto é complexo e envolve profundos estudos, abrangendo diversas áreas, dentre elas, técnica e jurídica, demandando o envolvimento de muitos profissionais que atuam e têm conhecimento de tais matérias. As reuniões desta comissão especial acontecem semanalmente nas quintas-feiras e o processo legal conta também com o auxílio jurídica da Câmara Municipal, com a procuradora Scheila Grefin.
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