Agora é Lei: Valores repassados ao incentivo ao esporte são revistos e ampliados
Foi aprovado na segunda-feira (28), pelos vereadores de São Lourenço do Oeste, o Projeto de Lei 73/2022, que altera a Lei 2.630/2021, que trata da autorização do Comitê Desportivo Municipal (CDM) a conceder premiações, incentivando a prática de atividades esportivas no município e institui o Programa Bolsa Esporte.
A proposta atende uma demanda apresentada por indicação do vereador Rennã Fedrigo (MDB), apresentada em 2022, e que afirma que os valores a título de premiação e auxílio financeiro para o segmento em questão necessitam ser revistos e aumentados para que o objetivo do programa seja efetivamente alcançado.
Com a alteração na legislação, o montante a ser repassado aos programas será de até R$ 150 mil por ano, os quais serão utilizados ou destinados a critério do Comitê Desportivo Municipal.
O repasse de valores também foram alterados para os seguintes valores:
Até 14 anos: R$ 150,00 mensais;
Até 18 anos: R$ 280,00 mensais;
Acima de 18 anos: R$ 400,00 mensais.
Além disso, os valores previstos serão corrigidos monetariamente, através do IPCA acumulado nos últimos doze meses, com efeitos a partir de 2024.
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