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Vereadores analisam projeto que estima a receita e fixa a despesas do município para 2023

Vereadores analisam projeto que estima a receita e fixa a despesas do município para 2023
A última reunião ordinária do mês de novembro na Câmara Municipal teve o expediente reduzido em 30 minutos para a votação do primeiro turno do Projeto de Lei 71/2022, que estima a receita e fixa a despesas do município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2023, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se de uma proposta elaborada pelo Poder Executivo. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade por meio de reuniões do Conselho da Cidade de São Lourenço do Oeste (Concislo). A vereadora Marlice Perazoli (MDB), ressaltou que o projeto em questão não recebeu nenhuma emenda nos 15 dias em que permaneceu para análise na Comissão de Finanças, presidida pela parlamentar. O orçamento do município lourenciano para o exercício de 2023, estima a receita e fixa a despesa em R$ 126.850.000,00. Conforme o projeto analisado pelos parlamentares na Casa Legislativa, as transferências financeiras totalizam R$ 29.981.066,89, as quais serão repassadas para o Fundo Municipal de Saúde, Instituto Cultural de São Lourenco, Comitê Desportivo Municipal e Câmara Municipal. Vale destacar que integram o orçamento do município as entidades: Prefeitura Municipal, Comitê Desportivo Municipal, Instituto Cultural de São Lourenço, Fundo Municipal de Saúde e Câmara Municipal de Vereadores, e na forma de Unidades Orçamentárias também integram o Orçamento Geral do Município, os Fundos Municipais de Assistência Social, Infância e Adolescência, Habitação, Saneamento, Idoso e FUMDEC. Receita Segundo as informações do projeto, o orçamento da prefeitura para o exercício de 2023 estima a receita em 119.245.740,00 e fixa a despesa em R$ 89.264.673,11 e de transferências financeiras para as demais entidades, no valor de R$ 29.981.066,89. A proposta orçamentária é analisada pelos vereadores em duas etapas, sendo que o segundo turno será votado na próxima sessão ordinária, no dia 5 de dezembro.


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