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Vereadores debatem projeto que prevê contratação de financiamento de até R$20 milhões para pavimentação de ruas

Vereadores debatem projeto que prevê contratação de financiamento de até R$20 milhões para pavimentação de ruas
O Poder Legislativo de São Lourenço do Oeste analisou e votou na noite de segunda-feira (28), o Projeto de Lei 68/2022, de autoria do Governo Municipal, e autorizou com a aprovação por unanimidade, a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, que serão destinados a obras de pavimentação em vias do município. A proposta prevê uma composição de créditos ao financiamento de até R$ 20 milhões com taxa de juros aproximados de 134,31% da CDI. Esta é a sigla para Certificado de Depósito Interbancário. Eles são títulos emitidos por instituições financeiras, com o objetivo de transferir recursos de uma instituição para outra, por um curto período. O vereador Rennã Fedrigo (MDB), explica que a composição será em função do percentual máximo de participação do valor do financiamento em relação ao valor do projeto, que atualmente é de 100%, ficando a carência estabelecida em até dois anos e o prazo de amortização em até 96 meses. Fedrigo fala que com a aprovação desta matéria, será possível a execução de projetos relacionado à infraestrutura urbana/rural e social. “Com a obtenção de crédito financeiro haverá recursos disponíveis para a realização de pavimentação em diversas vias públicas, urbanas e rurais, melhorando consideravelmente a mobilidade”. Presidente do legislativo, vereador Edson Ferrari (MDB) salienta que a pavimentação será executada ao longo dos últimos dois anos do atual mandato, com a possibilidade de captação de recursos decorrentes de emendas parlamentares, uso de recursos próprios do Município, entre outros. Ferrari finaliza informando que estão contempladas neste momento mais de 30 ruas. Adílio Carubin (PSDB), que retornou após período de licença não remunerada, questionou durante a discussão da matéria sobre a apresentação dos projetos para as pavimentações asfálticas. “Sou favorável a pavimentação asfáltica, porém devemos continuar cobrando para que essas obras de fato sejam colocadas em prática”, disse. O vereador Jotha Antunes (PP), destaca que o assunto foi debatido por diversas vezes pelos vereadores. “Tenho certeza que esse empréstimo terá resultados em diversas ruas do perímetro urbano e também especialmente no interior”. Com relação ao pagamento, o vereador fala que se trata de “procedimento padrão”. Por fim o vereador José Deon (PP), se posiciona de forma favorável ao projeto em destaque. “Qual morador não gosta de ter o asfalto em frente a sua residência? Todos pagamos impostos e esse valor pago é revertido em benefícios para a comunidade sendo um deles, a pavimentação asfáltica”. Emenda O vereador Silvian Hentz (PT), apresentou uma emenda aditiva à proposta, a qual foi rejeitada por seis votos a três. Ele explica que sua emenda se trata da chamada carência. “Teríamos uma economia de aproximadamente R$5 milhões abrindo mão da carência, então a emenda visa diminuir o efeito dos juros”. Hentz enfatiza que é favorável à pavimentação asfáltica. “Mas é preciso fazer algumas observações, após apresentar a emenda tivemos acesso a carta de consulta ao setor público e antes disso não tínhamos se quer uma minuta de anexo ao projeto, então fica difícil aprovar algo sem termos informações relativas a proposta”. O parlamentar destaca seu posicionamento dizendo que “fazendo uma gestão de forma justa poderia ser realizado muito mais obras de pavimentação sem financiamentos”.


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