Pauta da sessão ordinária de 12 de dezembro de 2022
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS 18h30.
1 - Projeto de Lei nº 65/2022 - Institui no município de São Lourenço do Oeste - SC o direito do contribuinte ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
2- Projeto de Lei nº 74/2022 - Ratifica a adesão do Município de São Lourenço do Oeste ao Programa SC Noroeste - PSCN, no âmbito do CIMAM - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE, e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 75/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação bem imóvel de propriedade da Mitra do Bispado de Chapecó, e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei Complementar nº 30/2022 - Altera a Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos, cria, modifica atribuições e extingue cargos e vagas no quadro único de pessoal do poder executivo municipal e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei Complementar nº 33/2022 - Altera a Lei Complementar n° 130, de 18 de julho de 2011, que dispõe sobre a Reformulação da Estrutura Administrativa, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
6 - Projeto de Lei nº 79/2022 - Altera a Lei nº 2.373, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a implantação do Programa Educação de Tempo Integral, na Rede Municipal de Ensino de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências.
7 - Projeto de Lei Complementar nº 34/2022 - Altera a Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos, cria, modifica atribuições e extingue cargos e vagas no quadro único de pessoal do poder executivo municipal, e dá outras providências. (Com emenda)
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022 - Altera o Decreto Legislativo nº 641/2009, que Dispõe sobre a criação do Programa Parlamento Jovem no município de São Lourenço do Oeste e dá outras providências.
9 - Projeto de Resolução nº 07/2022 - Altera a Resolução nº 171/2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Jovem do município de São Lourenço do Oeste.
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