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Mudanças no regulamento do Parlamento Jovem são aprovadas em São Lourenço do Oeste

Mudanças no regulamento do Parlamento Jovem são aprovadas em São Lourenço do Oeste
Algumas mudanças foram analisadas e aprovadas pelos vereadores de São Lourenço do Oeste com relação ao programa Parlamento Jovem lourenciano, que é referência na formação de jovens vereadores em Santa Catarina. Tais propostas tratam-se do Projeto de Decreto Legislativo 5/2022 e Projeto de Resolução 7/2022, ambos de autoria da Mesa Diretora. O Parlamento Jovem, que abrange a Câmara Mirim e o Conselho Legislativo Mirim, está em atividade desde 2009, com início das legislaturas em 2010, porém, paralisado em 2020 e 2021, por conta da pandemia de Covid-19. “São Lourenço do Oeste é pioneiro e exemplo na região no que concerne aos trabalhos com adolescentes junto ao Parlamento Jovem, auxiliando sobremaneira os estudantes em seus aprendizados e práticas de cidadania”, enfatizou o presidente da Câmara Municipal, Edson Ferrari. Atualmente a faixa etária para participar do programa é de 12 a 15 anos, entretanto, conforme a coordenação do mesmo, há necessidade de alterar este critério, passando para 11 a 14 anos pois, segundo as informações, é nesta idade o interesse maior pela participação. Outra alteração é no sentido de aumentar a quantidade de sessões ordinárias, passando de seis para oito, de forma mensal, de maio a dezembro, oportunizando um incremento nas atividades plenárias dos jovens parlamentares. Por fim, está sendo criado um novo critério para a perda do mandato, que será solicitado expressamente pela direção da unidade escolar, nos casos de indisciplina reiterada ou expulsão do aluno participante da Câmara Jovem. Podem participar do Parlamento Jovem estudantes devidamente matriculados nas escolas de ensino fundamental e médio das redes municipal, estadual e particular, estabelecidas no município de São Lourenço do Oeste. Cada escola inscrita elege um vereador mirim, e havendo número de escolas inscritas menor que a composição da Câmara Municipal, as vagas excedentes serão distribuídas proporcionalmente as escolas com maior número de estudantes.


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