Os vereadores de São Lourenço do Oeste votaram nove projetos na Pauta da Ordem do Dia durante sessão ordinária realizada na segunda-feira (12), no Plenário da Câmara Municipal. O alto volume de propostas em pauta tramita em ritmo acelerado, tendo em vista que de forma ordinária serão realizadas sessões até o dia 19 de dezembro, ou seja, esta foi a penúltima reunião ordinária de 2022 e foi transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal. O presidente do Legislativo, Edson Ferrari (MDB), enfatiza o empenho e o trabalho dos vereadores em analisar e agilizar a tramitação dos projetos. “Vamos finalizar o ano de 2022 zerando a pauta, e para isso nós vereadores, estamos trabalhando juntos para que os trâmites possam acontecer de forma mais ágil”. Veja alguns dos projetos que estiveram em votação nesta semana Reajuste de vencimentos Projetos de Leis Complementares 30 e 33/2022: O primeiro deles altera a Lei Complementar 56/2005, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos, cria, modifica atribuições e extingue cargos e vagas no quadro único de pessoal do poder executivo municipal. A matéria trata do plano de cargos e vencimentos dos servidores públicos, a fim de que sejam majorados, a partir de 1º de janeiro de 2023, os vencimentos de mais de dez cargos. Já o segundo projeto prevê alteração na Lei Complementar 130/2011, que dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa, plano de cargos, carreira e vencimentos da Câmara Municipal. Tal proposta visa reajustar também a partir de 1º de janeiro do próximo ano os vencimentos dos cargos dos servidores da Casa Legislativa. Aumento no número de vagas para Agente de Operação de Veículos e Equipamentos Rodoviários Projeto de Lei Complementar 34/2022, que acrescenta três vagas ao cargo efetivo de Agente de Operação de Veículos e Equipamentos Rodoviários na Secretaria de Agricultura de São Lourenço do Oeste. Este projeto foi aprovado com uma emenda substitutiva de autoria do vereador Rennã Fedrigo. A proposta aprovada por unanimidade também altera a Lei Complementar 56/2005 De autoria do Governo Municipal, a matéria destaca que atualmente são 40 vagas para este cargo, e com a alteração, portanto, o número sobe para 43 vagas. Doação de bem imóvel O Projeto de Lei 75/2022 autoriza o Executivo Municipal a receber em doação bem imóvel de propriedade da Mitra Diocesana de Chapecó, com área de 3.400 m² com benfeitorias, localizada no distrito de Frederico Wastner. Esta proposição atende uma demanda intermediada pelo vereador Rennã Fedrigo (MDB), tendo em vista que o recebimento em doação tem por objetivo a revitalização do pavilhão comunitário da comunidade, que segundo informações repassadas pela associação de moradores, atualmente não é utilizado por falta de estrutura adequada. Com a doação aprovada, o município fará a doação de área pública com características equivalentes, localizada nas proximidades do Loteamento Daniel. Adesão ao Programa SC Noroeste Projeto de Lei 74/2022, o qual ratifica a adesão do município lourenciano ao Programa SC Noroeste, do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (CIMAM), da Associação de Municípios do Noroeste de Santa Catarina (AMNOROESTE). O município integra o CIMAM juntamente com as cidades de Coronel Martins, Galvão, Irati, Jupiá, Novo Horizonte, Quilombo e São Bernardino. Tal programa tem por objetivo a gestão associada de serviços públicos na execução de projetos de infraestrutura rodoviária, abrangendo pavimentação, drenagens pluviais, pintura e sinalização de vias, execução de meios fios, manutenção e conservação de vias e espaços públicos no perímetro urbano e rural e demais serviços específicos definidos em projetos executivos fornecidos pelos municípios consorciados, bem como o fornecimento de bens e materiais, atendendo as demandas e, em conformidade com o contrato de consórcio público e deliberações da assembleia geral do consórcio.