PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2022, EXCEPCIONALMENTE ÀS 17h30. 1 - Projeto de Lei Complementar nº 35/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 248, de 22 de outubro de 2019, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei nº 77/2022 - Aprova o projeto do Loteamento Jardim Itália, com área de 161.731,60 m², e dá outras providências. 3 - Projeto de Lei nº 78/2022 - Aprova o projeto do Loteamento Dona Matilde, com área de 130.603,17m², e dá outras providências. 4 - Projeto de Lei nº 80/2022 - Altera a Lei nº 2.374, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências. 5 - Projeto de Lei Complementar nº 31/2022 - Altera a Lei Complementar Municipal n° 146, de 28/12/2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências. 6 - Projeto de Lei Complementar nº 32/2022 - Altera a Lei Complementar nº 265, de 20 agosto de 2020, que dispõe sobre o Código de Edificações do Município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências. 7 - Projeto de Lei nº 82/2022 - Dispõe sobre a aprovação da Regularização Fundiária Área de Ocupação Irregular de Interesse Social, requerida por Osvaldino Dias de Oliveira e Neusa Elias Chagas, localizado no Bairro São Francisco e dá outras providências. 8 – Projeto de Lei nº 83/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Gaiola Clube São Lourenço. 9 - Projeto de Lei nº 84/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2022, e dá outras providências.