Câmara aprova contas de 2020 do Governo Municipal de São Lourenço do Oeste
Em sessão na segunda-feira (4), a Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste aprovou por unanimidade, via decreto, o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que recomenda a aprovação das contas de 2020 da Prefeitura Municipal, de responsabilidade do prefeito Rafael Caleffi.
O Projeto de Decreto Legislativo 1/2022 foi apreciado no Plenário com parecer favorável da relatora Marlice Perazoli (MDB) aprovado pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Contas.
No parecer, a vereadora destaca que o Executivo se manifestou sobre as atitudes tomadas em relação às ressalvas anteriores do Tribunal de Contas. Dentre elas, a vereadora destaca o atraso no envio da prestação de contas, de 18 dias, em razão, segundo o parecer, de problemas técnicos no sistema de contabilidade.
As aplicações de recursos referentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também foram alcançadas. Outro ponto destacado pela vereadora foram as despesas com gastos de pessoal que também foram cumpridas, uma vez que o Executivo gastou 48,33% do total da receita corrente líquida, atendendo o limite exigido.
A relatora de Finanças ainda considerou que as restrições apontadas pelo TCE/SC já foram sanadas, não havendo qualquer prejuízo a municipalidade.
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