PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2023, ÀS 18h. (Expediente reduzido a 30 min. Art. 92, § 9º do Regimento Interno). 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023 - Aprova o Parecer Prévio nº 265/2022 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente ao Processo nº TCE-PCP - 22/00104043, relativo às contas do exercício de 2021 do Município de São Lourenço do Oeste - SC. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem imóvel de propriedade da empresa MSHWB Incorporadora LTDA, e dá outras providências. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023 - Autoriza a baixa e doação de bens móveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar concessão de direito real de uso de área pública, com a Equipe de Enduro de Regularidade São Lourenço, e dá outras providências. 5 - Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 - Dispõe sobre o vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias, altera a Lei Complementar n° 56, de 14 de outubro de 2005, a Lei nº 1.935, de 06 de maio de 2011 e dá outras providências. 6 - Projeto de Resolução nº 04/2023 - Autoriza o custeio de despesas decorrentes da realização de sessão solene em homenagem aos 70 anos da Escola de Educação Básica Sóror Angélica.