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Na Câmara Municipal: Tribunal de Justiça assina ordem de serviço para construção do novo Fórum da Comarca

Na Câmara Municipal: Tribunal de Justiça assina ordem de serviço para construção do novo Fórum da Comarca
Aconteceu na tarde desta terça-feira (17), no plenário da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste a assinatura da ordem de serviço para a construção da obra do novo Fórum da Comarca. O evento foi realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a ordem de serviço foi assinada online e instantaneamente pelo juiz de direito da comarca, Lucas Chicolli, em Florianópolis. Em São Lourenço do Oeste estiveram presentes dentre outras autoridades o presidente da Câmara Municipal, Rennã Fedrigo (MDB). Os vereadores aprovaram em julho de 2022 que a prefeitura permute um terreno com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina para a construção da obra. Atualmente, o Fórum está instalado em prédio que pertence ao município, sendo que a desocupação deveria ser feita até o fim do ano passado. Com a autorização do Legislativo, o Fórum pode permanecer no local em que está até a construção do novo prédio. Presidente da Câmara Municipal, Fedrigo relembra que também no passado representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de São Lourenço do Oeste pediram aos vereadores a aprovação do adiamento do prazo da desocupação do prédio. Ele fala também que enfim será atendida uma demanda antiga da comunidade. Com a assinatura da ordem de serviço a empresa responsável tem dez dias para começar a obra e o prazo para a conclusão da mesma é de 780 dias, ou seja, março de 2025. O novo Fórum da comarca será localizado no cruzamento das Ruas Aldo Lemos e Gilio Rezzieri, no bairro Perpétuo Socorro. O custo total da obra será de R$17.217.900,00. Segundo as informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), será um espaço amplo com capacidade para comportar duas varas, além de espaço para a OAB, Defensoria Pública, cela para presos, tribunal do júri, entre outros. Vale destacar que atualmente os júris acontecem nas dependências da Câmara Municipal.


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